O bem-estar animal continua fora da pauta no Brasil

Durante toda a semana passada, o chef e apresentador de TV, Hugh Fearnley-Whittingstall, apareceu no noticiário da BBC News. O motivo? Sua proposta à TESCO, maior rede de supermercados do Reino Unido, da qual é acionista, para que deixasse de comercializar carne de frango de produtores sem a certificação “Freedom Farm”.

O selo de qualidade é concedido pela RSPCA, a famosa sociedade britânica de proteção aos animais, aos produtores de frango que atendem aos critérios de bem-estar animal estabelecidos pelo orgão. Infelizmente, na assembléia geral da Tesco, na última sexta-feira, apenas 10% dos acionistas votaram a favor da proposta. Seriam necessários 75% para aprová-la.

Whittingstall e o também chef e apresentador Jamie Oliver lançaram juntos, no início de 2008, uma campanha para dar visibilidade à questão do bem-estar animal nas granjas do Reino Unido. Lá, o assunto faz parte do dia-a-dia, e produtos que garantem a condição de bem-estar dos animais são comuns nos supermercados. Para se ter uma idéia, 30% da carne de frango vendida pela TESCO é de produtores que criam os animais no sistema "free-range", ou seja, onde os frangos são criados soltos. A consciência do consumidor é resultado de um processo que se iniciou há muito tempo. Data de 1822 a primeira lei inglesa de prevenção contra o tratamento cruel do gado e, desde 2007 vigora a "Lei do Bem-Estar Animal", que substituiu a "Lei de Proteção dos Animais", de 1911. O Governo do país já afirmou publicamente que "animais são seres conscientes e não meras comodities".

Apesar de bem mais recente, temos no Brasil a "lei de crimes ambientais" (Lei nº 9.605/98) que, em seu artigo 32, considera crime os maus tratos aos animais, sejam eles domésticos ou silvestres. No Reino Unido a legislação é específica -regula tamanho de gaiolas, condições de transporte etc.-, criando ferramentas para a fiscalização. Criminalizar os maus-tratos é insuficiente. O termo é subjetivo e não garante um mínimo de conforto para o animal. Serve mais ou menos para permitir tudo desde que não se espanque, mutile ou deixe o animal passar fome.

Por aqui, além do conceito de bem-estar não ser conhecido, nossa lei confunde maus-tratos com crime ambiental. Não há visibilidade para o problema, não discutimos a questão. Mas isso não revela a opinião dos brasileiros sobre proteção aos animais. As pessoas não sabem como são criadas galinhas poedeiras, frangos e gado de corte, vacas de leite, etc. e, em geral, quando descobrem, ficam perplexas.

Já passou da hora de nos interessarmos e discutirmos a forma como são criados e abatidos os animais que consumimos. Essa é uma questão ética importante não só para os animais, mas para a construção da sociedade que queremos ser.